Alguns documentos sobre as definições para a educação especial.
•Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui diretrizes
operacionais para o atendimento educacional especializado na educação
básica, modalidade educação especial.
• Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva, documento elaborado pelo Grupo de Trabalho
nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº
948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008.
• Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a
educação especial, o atendimento educacional especializado e outras
providências.
Estes documentos podem ser acessados através do site: http://portal.mec.gov.br
Localize SECADI entre as SECRETARIAS listadas no lado direito do Portal, depois encontre o botão LEGISLAÇÃO. Serão disponibilizados os documentos mencionados acima.
Boa leitura.
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